O deputado Firmino Filho (PSDB) apresentou requerimento na sessão
desta segunda-feira, 14/03, da Assembléia Legislativa solicitando da
Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí cópia dos
pareceres referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos
do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) emitidas pelo
Conselho Estadual do fundo no período de 2008 a 2010. O requerimento
foi aprovado por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes.
O parecer do conselho do Fundeb relativo ao ano de 2010, que teve
cópia publicada pela imprensa, apresenta várias denúncias de
irregularidades na aplicação dos recursos do fundo que vão desde a
compra vultosa de livros de um mesmo distribuidor sem o devido
processo licitatório até o pagamento à vista dos produtos adquiridos
antes mesmo da sua entrega ao setor competente, embora a compra tenha
sido feita em pagamentos parcelados.
O objetivo do parlamentar é dar transparência à aplicação dos recursos
que são destinados à educação e que deveriam contribuir para melhorar
a qualidade do ensino, mas que, conforme as denúncias sofreram desvio
de finalidade e acabaram sendo aplicados em outras atividades.
O relatório relativo à prestação das contas de 2010 do Fundeb mostra
também que recursos específicos para aplicação no ensino público
utilizados na manutenção de cursinhos populares o que, segundo o
parecer do conselho do fundo, contraria as normas estabelecidas para a
sua aplicação.
Para o parlamentar tucano é importante que todas as denúncias sejam
esclarecidas, o que poderá ser feito a partir da análise do relatório
que está sendo solicitado por intermédio do requerimento apresentado
por ele e aprovado pelos deputados.
Fonte: http://www.portaldifusora.com/portal/noticia.php?id=7987
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