Sai terceira lista das cidades beneficiadas pelo Proinfância

Seg, 14 de março de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – A terceira lista de municípios que receberão recursos do governo federal para a construção de escolas de educação infantil e quadras poliesportivas cobertas, no âmbito do PAC 2, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 14. Da relação constam 83 cidades beneficiadas com 138 creches e 74 prefeituras que receberão 117 quadras de esporte escolares.

Neste ano, já foram aprovados projetos de 471 municípios para a edificação de 856 creches e de 249 prefeituras para a construção de 454 quadras.

Os contemplados fazem parte dos grupos 1 e 2 do PAC 2. O grupo 1 é formado pelas 12 maiores regiões metropolitanas do país e por municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Este grupo atinge cerca de 60% da população brasileira. No grupo 2, estão os municípios com 50 mil a 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 50 mil a 100 mil habitantes no Sudeste e Sul.

Projetos – O FNDE disponibiliza dois projetos de escolas de educação infantil. O projeto tipo B tem capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. Já o tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia. No caso da quadra de esportes, é disponibilizado apenas um projeto, que deve obrigatoriamente ser seguido.



Assessoria de Comunicação Social

Sai lista de municípios que ganharão creches e quadras esportivas

Seg, 28 de fevereiro de 2011

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta segunda-feira, 28, mais uma listagem de municípios que serão beneficiados este ano com recursos para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Cento e noventa e seis cidades receberão verba para a edificação de 198 creches e 99, para a construção de 124 quadras de esporte cobertas.

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a lista engloba os municípios de menor porte, até 50 mil habitantes. Esta foi a segunda listagem divulgada pelo FNDE com municípios que serão beneficiados em 2011. Na primeira, foram selecionadas cidades de maior porte, incluídos as 12 maiores regiões metropolitanas do país e os municípios com mais de 50 mil habitantes.

Projetos – O FNDE disponibiliza aos municípios dois projetos-padrão de escolas de educação infantil. O projeto tipo B prevê capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. Já o tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia.

No caso da quadra de esportes, é disponibilizado apenas um projeto-padrão, que deve ser seguido pelos contemplados.



Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Colunas / Mário Rogério

Mário Rogério Política

O livro aberto do Fundeb

Postado por Mário Rogério em 12 de março de 2011 às 07:45

Desde que publicamos neste espaço um artigo indagando onde estava a grana que todo santo dia entra nos cofres da secretaria da Fazenda que muita gente tem tentado responder a essa intrigante questão, dado o sentimento e, acima de tudo, as evidências da quebradeira geral do estado. O jornalista e ex-deputado Tomaz Teixeira, que divide comigo e com o Paulo Araújo a bancada no programa Tribuna Livre na Rádio Difusora, por exemplo, tem queimado muitos neurônios fazendo contas e mais contas e não consegue encontrar a verba. Durante essa semana, em seu blog no portaldifusora.com, fez projeções e mais projeções e não chegou a conclusão nenhuma. Mas um despretensioso relatório do Conselho Estadual do Fundeb, produzido em fevereiro de 2011 sobre os recursos recebidos em 2010, joga um pouco de luz sobre isso. Se as denúncias forem confirmadas por quem tem o dever de fiscalizar, pelo menos parte desse intricado mistério estará solucionado, sem precisar de nenhum Sherlock Holmes. Na verdade, é um relatório devastador que compromete gente com histórico de competência, seriedade e honestidade.

Esse relatório aponta algumas coisas interessantes. Uma delas era a obsessão da secretaria de Educação, que na época era comandada por Maria Xavier, testa de ferro do então deputado federal Antônio José Medeiros (PT), em pagar a vista a compra de livros, mesmo com cláusulas no contrato determinando o pagamento de forma parcelada, até pelo valor das compras. Quem leu o relatório deve ter ficado orgulhoso. Afinal, o comum são os órgãos públicos atrasarem o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços, o que ocorria com freqüência à época, o que fez com que muitas construtoras, por exemplo, abandonassem as obras. Mas na Educação não tinha disso não. O pagamento era à vista. Coisa de primeiro mundo.

O conselho notou: “contrato n° 0036805/2010. Aquisição de 20.000 (vinte mil) livros de Filosofia e 20.000 (vinte mil) livros de Sociologia. Valor de cada unidade: R$ 71,90. Empresa M.F. Distribuidora e Livraria LTDA. Valor: R$ 2.876.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais). O ano letivo iniciou-se em março /2010 e a compra realizada em setembro/2010. Além disso, o pagamento referente ao contrato 182/2010 celebrado entre a SEDUC e a empresa M.F. DISTRIBUIDORA E LIVRARIA LTDA. foi realizado de uma única vez, infligindo assim a cláusula quarta do contrato citado, in verbis: CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DE REAJUSTE: o preço ajustado para a aquisição dos bens constantes da Ordem de Fornecimento e da proposta da contratada é de R$ 2.876.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis reais ) será pago em duas parcelas de R$ 1.438.000,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil reais). Nos autos do processo não constam a nota fiscal nem o atesto de recebimento do objeto, descumprindo assim a subcláusula da cláusula quarta do contrato citado, in verbis: CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO,DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DE REAJUSTE. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – o pagamento dos bens de que se trata este Contrato será efetuada pela Contratante à Contratada em Reais, contra apresentação de fatura após atestado à entrega dos bens pela Unidade de Gestão e Inspeção Escolar UGIE da Seduc-PI”.

Essa era a regra: os livros eram comprados quase no final do período escolar, pagos a vista, sem que a empresa apresentasse nota fiscal e também sem que fosse atestado o recebimento da mercadoria. Agora, leitor(a) amigo(a), atente para o mês da compra: setembro/2010. E o que estava acontecendo em setembro de 2010? Adivinhou. A reta final do primeiro turno das eleições. E um dos candidatos era exatamente o dono do feudo da Educação, Antônio José Castelo Branco Medeiros, que disputava uma cadeira no Senado.

Mas leitor amigo, o processo citado acima foi apenas um dos vários analisados pelo conselho do Fundeb. Em quase todos eles haviam irregularidades. Por exemplo: a secretaria fraudava declarações para justificar as compras sem licitação, especialmente das empresas M.F. Distribuidora e Livraria Ltda. e Brasil Nordeste Ltda. Além disso, há uma norma do Ministério da Educação em que, nesses casos, a empresa fornecedora é obrigada a conceder um desconto de pelo menos 20% no valor global. Uma espécie de compensação para a compra sem licitação. E o que foi que o conselho constatou? Que o desconto não foi pedido e, o mais grave, os valores ainda foram superfaturados. Era ou não era boazinha a secretaria?

Toda essa grana era oriunda do Fundeb, que teve um aumento extraordinário em 2010. Conforme informamos no artigo citado, foram R$ 463.222.166,92 (quatrocentos e sessenta e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Desse montante, o governo repassou ilegalmente para a conta única R$ 380.544.789,38 (trezentos e oitenta milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos). Foi tanto dinheiro que o governo resolveu até usar uma parte para beneficiar os amigos do Instituto Civitas. Mesmo sendo proibido, o governo usou recursos do Fundeb para financiar os cursinhos populares, que eram ministrados pelo instituto, que, evidentemente, não tinha dificuldades para receber. Só em 2010 foram mais de R$ 500 mil. Quem não se beneficiou do mega aumento do fundo foram os professores, que tinham direito a 60% do total. Para eles, o discurso era o de que a arrecadação estava caindo devido a crise.

Foi através dos professores que estavam em greve que tivemos acesso a esse relatório, que pode ser lido na íntegra por quem se interessar. Basta procurar no Google “Comissão produz relatório devastador contra secretaria de Educação”. E foi através desse documento que o mistério da grana começou a ser desvendado. Isso certamente é apenas a ponta de um volumoso iceberg. Há toda uma monumental rede de proteção sob a qual se esconde a verdade sobre a utilização de recursos no governo Wellington Dias. Só se tem notícias dos pobres de ontem milionários de hoje, das campanhas espetaculares e do rio de dinheiro gasto nas últimas eleições. Quer dizer, os milagres estão à vista de todos. Já os santos...

Fundeb acusou a Seduc do PI em 'farra' com compra de livros

Governo adquiriu 20 mil livros de filosofia e 20 mil livros de socilogia,no final do período letivo

O colunista Mário Rogério, diretor da rádio Difusora de Teresina, publicou em sua coluna, nesta segunda-feira (14/03), no jornal Diário do Povo, informaçõs a respeito do relatório do Conselho Estadual do Fundeb, produzido em 2010, no qual consta graves denúncias contra a Secretária Estadual de Educação (Seduc).

Segudo ele, a Seduc é acusada de comprar livros didáticos, em excesso, já no final do período letivo com pagamento a vista, quando o comum é órgãos públicos atrasarem o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com o contrato nº 0036805/2010 o governo adquiriu 20 mil livros de filosofia e 20 mil livros de socilogia, sendo cada um no valor de R$ 71,90 da empresa M.F Distribuidora e Livraria LTDA.

O contrato com a empresa no valor de R$ 2. 876.000, 00( dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais) foi realizado em setembro de 2010 e o pagamento do montande foi feito de uma única vez, infligindo a quarta cláusula do contrato em que dizia que o pagamento seria feito em duas parcelas de R$ 1.438.000,00 ( Um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil reais.

Os livros eram comprados quase no final do período escolar, pagos a vista, sem que a empresa apresentasse notas fiscais e também sem que fosse atestado o recebimento da mercadoria. A compra foi feita no final de período letivo e por coincidência no final do período eleitoral.

O processo licitatório acima é apenas um dos vários analisados pelo Conselho do Fundeb. Em quase todos eles haviam irregularidades. Além disso há uma norma do Ministério da Educação em que, nesses casos, a empresa fornecedora é obrigada a conceder descontos de pelo menos 20% no valor global. Uma espécie de compensação quando a compra é feita sem licitação e de acordo com o conselho o desconto não foi efetuado e os valores foram superfaturados.

Fundeb: Firmino repercute denúncia e pede cópias da prestação de contas

Deputado tucano apresentou requerimento pedindo cópias dos pareceres da Seduc sobre a prestação de contas dos recursos do Fundeb

O deputado Firmino Filho (PSDB) apresentou requerimento na sessão
desta segunda-feira, 14/03, da Assembléia Legislativa solicitando da
Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí cópia dos
pareceres referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos
do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) emitidas pelo
Conselho Estadual do fundo no período de 2008 a 2010. O requerimento
foi aprovado por unanimidade dos votos dos parlamentares presentes.
O parecer do conselho do Fundeb relativo ao ano de 2010, que teve
cópia publicada pela imprensa, apresenta várias denúncias de
irregularidades na aplicação dos recursos do fundo que vão desde a
compra vultosa de livros de um mesmo distribuidor sem o devido
processo licitatório até o pagamento à vista dos produtos adquiridos
antes mesmo da sua entrega ao setor competente, embora a compra tenha
sido feita em pagamentos parcelados.
O objetivo do parlamentar é dar transparência à aplicação dos recursos
que são destinados à educação e que deveriam contribuir para melhorar
a qualidade do ensino, mas que, conforme as denúncias sofreram desvio
de finalidade e acabaram sendo aplicados em outras atividades.
O relatório relativo à prestação das contas de 2010 do Fundeb mostra
também que recursos específicos para aplicação no ensino público
utilizados na manutenção de cursinhos populares o que, segundo o
parecer do conselho do fundo, contraria as normas estabelecidas para a
sua aplicação.
Para o parlamentar tucano é importante que todas as denúncias sejam
esclarecidas, o que poderá ser feito a partir da análise do relatório
que está sendo solicitado por intermédio do requerimento apresentado
por ele e aprovado pelos deputados.

Fonte: http://www.portaldifusora.com/portal/noticia.php?id=7987