Falta recursos para Fundeb e Piauí pode perder compensação

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Falta recursos para Fundeb e Piauí pode perder compensação

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Falta recursos para Fundeb e Piauí pode perder compensação

Piauí pode ser um dos Estados prejudicados

atualizado em 12/12/2010 11:03

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório setorial com os orçamentos dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), alertou os parlamentares para o fato de que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está R$ 1,4 bilhão abaixo do mínimo constitucional.
A Constituição exige que o governo federal complemente o fundo com pelo menos 10% da contribuição total de estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. O Executivo reservou R$ 8,9 bilhões, mas uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) é destinada à complementação de 2010. Isso é possível porque a Lei 11.494/07 permite que o repasse de 15% dos recursos seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.
Com isso, a dotação real para este ano reduz-se a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo Executivo no Orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Sem fontes
O deputado Edmilson Valentim não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender a todas as demandas da sua área, como as emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo.  parlamentares e pedidos dos ministérios. Ele fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União.
O pedido é um desafio para a nova relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), por causa do valor. Mesmo assim, o deputado acredita na ampliação. “A relatora-geral terá a visão de todo o Orçamento, de todas as fontes. Acredito que com isso, e sabendo que temos de cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Segundo ele, a chave para a complementação está na revisão das receitas públicas, que será apresentada na próxima semana pelo relator Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas fontes.

Crítica
O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada do PSDB na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Segundo ele, a fórmula contábil usada não exime a União de consignar integralmente as dotações no Orçamento de 2011. Durante a vigência do antecessor do Fundeb (o Fundef), o Executivo colocava no orçamento a parcela total de complementação da União.
De acordo com o deputado, o governo continua a priorizar a educação superior em detrimento do ensino básico. Ele citou o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões após a aprovação do relatório setorial. Já o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, ficou com R$ 16,9 bilhões. “Mais de 50% dos recursos do Ministério da Educação financiam o ensino superior, quando temos mais de 50 milhões de estudantes matriculados nas escolas”, afirmou Marinho.

• Fonte: Agência Câmara
• Repórter: Carlos (redacao@portalodia.com)
• Edição: Carlos
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