04/08/11, 19:07
Investigação em Picos apontou que servidores de Pimenteiras receberiam salários de forma irregular.
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O Ministério Público Federal emitiu recomendação para que a prefeitura de Pimenteiras faça modificações na folha de pagamento. Inquérito Civil Público que tramita na procuradoria do município de Picos apontou que alguns servidores estariam sendo pagos de forma irregular.
O procurador da República Frederick Lustosa recomendou que a Prefeitura destine o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente à remuneração de profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública.
A investigação apontou indícios de que servidores que desempenham funções que não são vinculadas à educação, que residem em localidades diferentes e até de licença para assuntos particulares estariam recebendo vencimentos com recursos do Fundeb.
Na recomendação, o MPF pede que a prefeitura se manifeste em 10 dias úteis e dá prazo de três meses para que mudanças sejam providenciadas.
Da Redação
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